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| Proposta não é bem recebida pelas trabalhadoras do sexo que preferem descontar para a reforma |
A congregação das freiras Oblatas (Obra Social das Irmãs Oblatas) e o Grupo de Activistas sobre o Tratamento de VIH/sida querem criar uma ‘safe house’ (casa segura), na Mouraria, para as trabalhadoras do sexo.
O espaço destinado à prática de sexo seguro, sem lenocínio, seria gerido por uma cooperativa de prostitutas até que estas definissem o rumo das suas vidas.
O Espaço iria "garantir a segurança física e psíquica destas mulheres, dando-lhes voz para que se organizem enquanto grupo", esclareceu ao Helena Fidalgo, da Obra Social. "Serão as próprias mulheres a definirem as regras da casa, visto querermos criar um sentimento de comunidade/cooperativo e de mobilização cívica", disse.
Para as freiras, a "designação de ‘bordel’ é desadequada", pois "indicaria que as Irmãs teriam lucro com o trabalho sexual, o que é completamente irreal", concluiu Helena Fidalgo.
A proposta não está, no entanto, a ser bem recebida. "Nós queremos é receber a nossa reforma e ter os descontos. Como é que vão ali meter tanta mulher? Vai ser uma grande confusão", garantiu Inês, de 40 anos, prostituta no Intendente há 13 anos.
Casa de sexo seguro em Lisboa? Não com esta lei
A presidente da associação O Ninho afirmou esta quinta-feira que o enquadramento legal nacional não permite criar uma safe house na Mouraria, acreditando que a Câmara de Lisboa não avançará com esta proposta, da qual a instituição discorda «frontalmente».
A criação de uma safe house - uma casa para a prática de sexo seguro e sem lenocínio, a ser gerida por uma cooperativa de prostitutas - é uma proposta incluída no Programa de Desenvolvimento Comunitário da Mouraria, apoiado por algumas dezenas de parceiros e entregue em fevereiro à autarquia.
Na quarta-feira, o presidente da câmara, António Costa, afirmou que a sugestão será estudada pelo município, nomeadamente quanto ao seu enquadramento legal. «Não há enquadramento legal para permitir esta proposta. Todas as convenções internacionais que Portugal assinou e o nosso ordenamento jurídico não permitem que isto venha a acontecer, a não ser que se criem leis específicas para isto», afirmou à Agência Lusa Inês Fontinha, presidente da associação, que apoia mulheres prostitutas.
A representante recusou que a Câmara de Lisboa possa avançar com esta proposta. «Acho que o presidente da câmara não concordará com isto, porque, pelo que conheço dele, é contra a violência exercida contra as mulheres. Não o vejo de modo algum a apoiar uma iniciativa como esta», admitiu.
A responsável mostrou-se «admirada pelo facto de duas organizações [Obra Social das Irmãs Oblatas e o Grupo Português de Ativistas sobre Tratamento do VIH/SIDA] que em princípio conhecem as causas e percursos das mulheres em situação de prostituição defenderem a continuidade da violência».
Considerando que esta acaba por ser uma «forma camuflada de tentar legalizar a prostituição», a presidente da associação afirmou-se «frontalmente contra» este projeto, afirmando que «não traria vantagem nenhuma» para acabar com a prostituição ou resolver os problemas a ela associados.
«Não podemos pedir às mulheres que imponham o uso do preservativo ao homem. Quem detém o poder é quem paga. Ela põe o preço, naturalmente, mas negoceia. E se o cliente oferece mais dinheiro para não usar, ela não vai usar», defendeu, referindo-se ao objetivo de sexo seguro da safe house.
Quanto à inexistência de lenocínio, Inês Fontinha sustentou que «é necessário perceber que o proxeneta é, muitas vezes, a componente afetiva das mulheres, o companheiro». Por isso, o proxenetismo continuaria mesmo nesta safe house liderada por uma cooperativa, referiu, «uma vez que as prostitutas continuariam a necessitar dos afetos dos companheiros proxenetas».
Além disso, a presidente de O Ninho recordou que «o proxenetismo organizado está muito interessado na legalização da prostituição para deixar de ser visto como organização criminosa».
